Habilitação para “cinquentinha”: divergências sobre a obrigatoriedade

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Uma divergência de informações entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) fez com que a Habilitação obrigatória para motos “cinquentinha”, que deveria entrar em vigor no início deste mês, fosse transferida para o dia 1º de novembro.

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De acordo com o G1, isso aconteceu por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pela presidenta Dilma antes do afastamento, no dia 4 de maio.

No entanto, autoridades da Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte afirmam que a fiscalização que gera multas para quem anda com o veículo sem a Habilitação já começou de fato no dia 1º de junho, e que irão manter a data, utilizando o novo prazo apenas para os valores das multas, que também irão mudar.

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Os outros estados acataram a nova data, em novembro, para começar a multar os condutores em situação irregular.

Ainda segundo o G1, em relação à orientação aos Detrans, o Denatran disse apenas que “O assunto está sendo tratado tecnicamente no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito para melhor orientação aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal”.

Veja também: O que fazer quando a Carteira Nacional de Habilitação é suspensa

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