Credenciais para vagas especiais

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De acordo com a Lei Federal Nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso) e Nº 10098/2000 (Portadores de deficiência e mobilidade reduzida), idosos e pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção possuem direito de estacionar em vagas especiais devidamente sinalizadas.

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No entanto, para que o motorista possa comprovar que tem licença para utilizar as vagas especiais, é preciso uma credencial, que deverá ser colocada sobre o painel do carro todas as vezes que o veículo estiver estacionado.

O condutor deve obter sua credencial na cidade em que reside, porém, ela pode ser utilizada em todo o território nacional. Para isso, procure o órgão responsável pelo trânsito da sua cidade, portando os seguintes documentos:

  • Documento de Identificação
  • Comprovante residencial atualizado
  • Declaração médica para os portadores de deficiência e dificuldade de locomoção
  • Laudo médico do Departamento de Transportes

Segundo o site Portal do Trânsito, no Piauí, por exemplo, um adesivo é colado no veículo de condutores com deficiência auditiva, com o símbolo internacional da surdez, evitando que esses motoristas sejam prejudicados no trânsito por não ouvirem sirenes, apitos de agentes de trânsito ou até mesmo buzinas.

Essas medidas têm como objetivo garantir a acessibilidade a um maior número de pessoas.

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